Fiscalização ambiental em Ivaté flagrou parcelamento irregular de solo em área rural, resultando em multas milionárias e embargo da propriedade.
Um loteamento irregular resultou em multa de R$ 1,8 milhão em Ivaté após fiscalização da Polícia Militar Ambiental em uma propriedade rural nas imediações do distrito de Herculândia.. A ação foi realizada após denúncia recebida pelo Disque Denúncia 181.. Durante a vistoria, as equipes constataram o parcelamento do solo em lotes menores que 20 mil metros quadrados, sem o devido licenciamento ambiental, o que contraria a legislação vigente.. Segundo a apuração, duas matrículas rurais foram
subdivididas em 39 lotes de tamanhos variados.. A comercialização teria sido feita por meio de contratos particulares de compra e venda, conforme documentos analisados pelos policiais.. A fiscalização incluiu diligências em campo, uso de drone institucional e análise documental.. Também foi verificado que a legislação municipal sobre o tema não estava sendo atendida.. Multa, embargo e comunicação ao Ministério Público Na esfera administrativa, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.875.000,00, conforme
a Instrução Normativa 07/2026 do IAT.. Além da multa, a área foi embargada.. O caso será comunicado ao Ministério Público com base na Lei de Crimes Ambientais e na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.. Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.
Ivaté, loteamento irregular, infração ambiental, parcelamento do solo, multa, IAT, crimes ambientais