Gigantes tecnológicas rejeitam proibição total de menores nas redes sociais em Portugal e pedem regras europeias comuns
Google, Microsoft e Meta contestam o PSD em Portugal: defendem alinhamento europeu, verificação de idade e contas para jovens.
Tanto a Google como a Microsoft e Meta reveem-se nos esforços desenvolvidos por Portugal para reforçar a proteção das crianças e jovens nas redes sociais.. No entanto, as empresas garantem que a proibição prevista para menores de 13 anos e a imposição de autorização parental para jovens entre os 13 e os 16 – sugeridas pelo projeto de lei do PSD – poderão não ser a melhor alternativa.. E alertam: a legislação portuguesa tem de
alinhar-se com o enquadramento europeu, sob pena de a eficácia das medidas de proteção ficar comprometida.. “A harmonização europeia é a chave para que os objetivos da proposta sejam alcançados”, disse Julie Guichard, representante da Microsoft, na audição pública do projeto-lei 398/XVII/1, promovida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.. Segundo a representante da Google, Chloe Setter, “a proibição não é a melhor forma de manter as crianças seguras”, principalmente quando, após serem
proibidas, se veem obrigadas a optar por outras aplicações que “não têm o mesmo nível de proteção”.. Em vez disso, “o legislador deve considerar restrições e alternativas às proibições”, como a implementação da verificação de idade nas aplicações – também para “impedir a fragmentação da legislação”, considerando a regulamentação europeia.. Também a Microsoft apresentou o mesmo argumento na audição pública: “para que se consiga proteger as crianças com soluções técnicas difíceis é imperativo que haja
uma aliança e um alinhamento europeu”.. Além disso, é ainda necessário considerar os “direitos das crianças”, apontou Julie Guichard, que podem ser postos em causa com a proibição de acesso às diferentes plataformas.. Como alternativa, a Microsoft sugere que os esforços se centrem na criação de espaços digitais mais seguros para que as “crianças possam aproveitar ao máximo o mundo da internet”.. Ainda assim, se o Governo optar pela proibição, a empresa propõe que haja
uma clarificação das plataformas e conteúdos com que os menores podem ou não contactar, caso contrário, poderão ficar impedidos de aceder “a serviços que não impõem riscos”, apontou Julie Guichard.. A Meta aproveitou para explicar aos deputados que, atualmente, já existem as teen accounts no Facebook, Instagram e Messenger – contas para jovens com “características de segurança” específicas, que limitam o tipo de conteúdos consumidos, a lista de pessoas com quem os menores podem interagir
e o tempo que passam nas aplicações.. A representante da empresa, Helen Charles, deu o exemplo deste tipo de contas para explicar que, perante a proibição, os adolescentes vão procurar “alternativas” mais “inseguras” do que as criadas pelas plataformas.. A empresa – que gere o Facebook e o Instagram – deixou claro que o consentimento parental deve ser implementado para que os menores consigam aceder às aplicações e que a verificação da idade deve ser
realizada no momento em que as aplicações são descarregadas, na Play Store da Google e na App Store da Apple.. O “desafio” é saber como utilizar “mecanismos de proteção” À semelhança de outras entidades, também a Associação de Produtores de Videojogos Portugueses (APVP) – representada pelo diretor executivo, Diogo da Fonseca Caetano Rato – garantiu que a proposta do PSD precisa de clarificar determinados termos, como “jogos online”.. Diogo da Fonseca Caetano Rato dá ainda
outro exemplo para reforçar a importância da revisão do documento: “Logo na primeira linha, refere-se que a lei se aplica a plataformas de redes sociais, apostas e jogos em linha.. Não se consegue perceber porque é que as apostas estão aqui”.. E questiona: “Estamos a tentar baixar a idade das apostas para 16 anos, quando já existe uma legislação em Portugal para regulamentação de apostas?”.. O projeto de leido PSD pode vir ainda a introduzir
o risco de as plataformas digitais virem a saber, “para sempre”, a idade dos jovens “com uma margem de erro de três a quatro anos”.. Isto “vai comprometer a privacidade a longo prazo e promover uma pegada digital associada a muitas plataformas”, assegura o representante.. A proposta “menciona muito brevemente a literacia e a capacitação” dos pais, das crianças e das famílias, descreve a APVP.. No entanto, estes dois fatores devem ganhar mais centralidade, “porque
mesmo que consigamos introduzir mecanismos técnicos para bloquear o acesso [dos menores às redes sociais], vai haver sempre formas alternativas de acederem a estas plataformas”, atira o diretor executivo.. A Associação de Empresas Produtoras e Distribuidoras de Videojogos (AEPDV) fez questão de sublinhar que os videojogos não estão todos no mesmo saco e não devem ser restringidos da mesma forma.. “Para muitos jovens, há ambientes digitais e videojogos que lhes permitem desempenhar funções de socialização,
aprendizagem, inclusão e participação – razão pela qual a diferenciação regulatória se torna particularmente relevante”, notou o diretor da associação, Tiago Sousa.. Além de ser “importante evitar que realidades digitais profundamente distintas sejam tratadas de forma equivalente do ponto de vista regulatório”, já existe, no setor dos videojogos, “mecanismos robustos e internacionalmente reconhecidos de proteção de menores”, como o sistema de classificação etária PEGI (Pan European Game Information).. As plataformas e as consolas já apresentam
“ferramentas avançadas de controlo parental”, que ajudam a limitar o tempo de jogo dos menores e que restringem comunicações e contactos.. “Ou seja, o desafio não é a ausência de mecanismos de proteção do setor dos videojogos.. O desafio é, antes, reconhecer, aproveitar e articular adequadamente mecanismos especializados que já existem e que continuam a evoluir”.
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