Líder da UNITA denuncia fosso entre lei e prática na liberdade de imprensa

Adalberto Costa Júnior acusa a distância entre a lei e a realidade no acesso à comunicação social e pede reformas para ampliar pluralismo em Angola.

Uma denúncia incômoda, mas colocada em cima da mesa de forma direta, marcou o debate público sobre a liberdade de imprensa em Angola: o fosso entre o que está previsto na lei e o que, na prática, se verifica no acesso e na visibilidade mediática.

Num posicionamento divulgado pela UNITA, Adalberto Costa Júnior sustenta que, apesar de a Constituição e a Lei de Imprensa garantirem formalmente a liberdade de expressão e o pluralismo informativo, persiste uma distância “estrutural” entre o quadro legal e a realidade.. No texto apresentado, a discussão recai sobretudo sobre o papel de meios com grande alcance nacional, apontados como espaços onde a diversidade de opiniões pode ficar limitada.

Para o dirigente, a crítica não se resume a uma questão partidária: desde que assumiu a liderança da UNITA, em Novembro de 2019, foi evocada uma ausência prolongada de entrevistas em destaque nos órgãos públicos referidos.. A mensagem sugere que esse padrão funciona como sintoma de um problema mais amplo, ligado ao funcionamento da democracia e à forma como o debate público é permitido.

Ainda assim, a atenção do texto vai além do diagnóstico: a proposta avança um conjunto de reformas para aproximar o país de modelos considerados mais consolidados.. Entre os pontos destacados está a defesa de maior autonomia editorial e económica dos órgãos públicos, com alterações no modo como são escolhidos os responsáveis máximos dessas instituições.

Nesse contexto, a UNITA propõe retirar ao Presidente da República a competência de nomear diretamente essas lideranças, transferindo a decisão para uma entidade independente, sujeita a escrutínio parlamentar.. A intenção, tal como é colocada, é reduzir influências políticas diretas e reforçar credibilidade perante o escrutínio público.

Há também uma chamada para a liberalização efetiva do mercado da comunicação social. No documento, são mencionados processos de licenciamento de rádios comerciais que, segundo o enquadramento descrito, se arrastam há muito tempo, enquanto surgem novos operadores ligados a arranjos específicos.

Outro eixo da mensagem é a reorganização institucional do setor.. O texto indica a eventual extinção do Ministério da Comunicação Social, ou da estrutura governamental que o substituiu, defendendo a criação de um órgão regulador independente, com composição de profissionais do setor, académicos e representantes da sociedade civil.

No plano do financiamento, a proposta é melhorar a transparência na distribuição de publicidade institucional e apoios públicos, com a ideia de um fundo autónomo para sustentar o jornalismo.. A abordagem pretende evitar que meios privados fiquem mais frágeis e, ao mesmo tempo, preservar espaço para decisões editoriais com maior independência.

Em síntese, Misryoum observa que o debate volta a tocar um ponto recorrente: a qualidade da democracia é frequentemente medida pelo nível de liberdade efetiva da imprensa.. Quando a circulação de vozes é desigual, o risco é o desequilíbrio institucional crescer, alimentando opacidade em vez de responsabilização.

No fim, o apelo da UNITA posiciona os media como peça central do funcionamento democrático, convidando a uma reflexão mais ampla sobre como deve ser desenhado o sistema de comunicação em Angola.. E essa discussão interessa a todos, porque afeta não só quem fala nos meios, mas também quem consegue ser ouvido.