A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu um posicionamento de tolerância zero face às mortes em estabelecimentos prisionais, num momento marcado pela pressão de familiares das vítimas.
A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira tolerância zero para casos de mortes nas prisões, no dia em que familiares de presos que morreram enquanto cumpriam pena entregaram uma carta a Rita Alarcão Júdice.. “As situações que vitimam ou que possam causar a morte num estabelecimento prisional, que possam ser motivadas por qualquer circunstância que não a saúde ou a própria vida da pessoa, são situações que o Ministério da Justiça acompanha e a Direção-Geral
de Reinserção e dos Serviços Prisionais também”, disse Rita Alarcão Júdice aos jornalistas.. À margem da conferência sobre o regime de maior acompanhado, que decorre no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a responsável pela pasta da Justiça sublinhou que “há tolerância zero para qualquer situação” de morte em contexto prisional causada por fatores que não estão relacionados com saúde.. “Qualquer situação que aconteça dentro de um serviço prisional é imediatamente analisada, todos os mecanismos
são iniciados”, incluindo a investigação e comunicação ao Ministério Público “sempre que for justificado e necessário”, acrescentou.. Sobre as condições das prisões portuguesas, tema que tem vindo a ser discutido nos últimos anos e que já levou à condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Rita Alarcão Júdice admitiu que “o sistema prisional português enfrenta grandes desafios”, acrescentando que o ministério que lidera está a trabalhar com o ministério da Saúde para
melhorar o acesso a cuidados de saúde dentro das prisões.. A ministra falou sobre as mortes nas prisões no dia em que familiares de presos que morreram nas prisões portuguesas entregaram uma carta no Ministério da Justiça, exigindo respostas, responsabilização e transparência institucional.. Na carta, a que a Lusa teve acesso, os familiares dos presos que morreram consideram que “as suas mortes não podem continuar a ser tratadas como episódios isolados, arquivamentos com versões oficiais
rápidas, relatórios inverosímeis, classificações administrativas e silêncios institucionais” e pediram uma reunião com a ministra da Justiça.. Os familiares pedem esclarecimentos, querem ter acesso à informação relacionada com as mortes e pedem ainda, lê-se na carta entregue esta sexta-feira, a adoção de procedimentos obrigatórios em casos de mortes em contexto prisional e “a revisão urgente dos procedimentos de saúde, segurança, castigos de isolamento, videovigilância e comunicação com as famílias”.
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