Extradição de cidadão estrangeiro para a Índia após garantias de revisão de pena

Um cidadão estrangeiro foi extraditado para a Índia após Portugal aceitar garantias de que a sua pena não excederá 25 anos, encerrando um longo processo judicial.

A Polícia Judiciária (Polícia Judiciária) concluiu no dia 12 de maio a extradição de um cidadão estrangeiro de 31 anos, no âmbito de um mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades da Índia em outubro de 2020.. O indivíduo era procurado por crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de heroína, alegadamente praticados entre 2018 e 2020.. Em julho de 2021, o homem havia sido detido pelo então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas a

sua extradição foi inicialmente recusada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, por não serem consideradas suficientes as garantias de que não enfrentaria pena de prisão perpétua ou de morte.. Mais tarde, em outubro de 2022, voltou a ser detido no âmbito de uma operação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, relacionada com crimes em coautoria de rapto, roubo e ofensas à integridade física qualificada, ocorridos em Portugal, tendo sido vítima um cidadão da mesma

nacionalidade.. Após ter sido sujeito a prisão preventiva, foi condenado a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão.. A extradição agora concretizada foi autorizada após novas garantias apresentadas pelo Estado indiano, assegurando a revisão da pena até um máximo de 25 anos, em conformidade com os princípios do sistema penal português e no quadro da cooperação judiciária internacional.

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