O AED Cluster Portugal pede ajustes ao EU Space Act para reduzir sobrecarga regulatória e proteger a competitividade, sobretudo de PME e investigação.
O EU Space Act está a ser desenhado e, agora, o debate passa a ter um aviso claro: demasiado controlo pode travar a competitividade do setor espacial europeu.. É neste tom que o AED Cluster Portugal divulgou um position paper sobre a proposta de regulamento europeu para o Espaço, defendendo que a regulação precisa de ser ajustada para não se transformar em entrave ao crescimento.
Segundo o documento, a organização procura reforçar a posição de Portugal nas negociações no Conselho da União Europeia, num processo que já terá resultado numa versão revista do diploma, incorporando preocupações do ecossistema nacional.. No centro da análise está um argumento recorrente: o sucesso do EU Space Act depende de criar um verdadeiro mercado único, sem acrescentar complexidade administrativa desnecessária.
O AED Cluster Portugal sublinha que o Espaço ganhou peso económico e geopolítico, mas lembra que a economia espacial europeia ainda enfrenta desafios estruturais, especialmente ao nível do investimento, ficando aquém de outras grandes potências.. Além disso, chama a atenção para a escalabilidade de atividades comerciais, sobretudo no segmento downstream, tema que, na prática, pode condicionar a capacidade de crescer de forma sustentada.
Neste contexto, a discussão sobre regulação deixa de ser apenas técnica e passa a afetar a velocidade com que empresas conseguem inovar e chegar a novos mercados.
Entre as recomendações, a organização dá destaque ao princípio da proporcionalidade: os requisitos regulatórios, defende, devem corresponder ao perfil de risco das operações e não ao tamanho das empresas.. A ideia é proteger a cadeia de valor e, em particular, quem constitui o tecido do ecossistema espacial europeu, incluindo PME, universidades e centros de investigação.
O position paper alerta também para o risco de custos de conformidade desproporcionais, que podem enfraquecer cadeias de valor orientadas para a exportação, como as que envolvem a realidade portuguesa.. Na mesma linha, aponta que um enquadramento demasiado pesado pode desincentivar investimento privado, mesmo quando o objetivo declarado é assegurar segurança, resiliência e sustentabilidade.
Outro ponto abordado é a coerência normativa e o aproveitamento de normas técnicas já existentes, para evitar redundâncias e incertezas jurídicas.. A organização considera que esse tipo de obstáculos pode dificultar a integração de empresas europeias em cadeias de valor internacionais, num momento em que a previsibilidade é vista como condição para planear e competir.
Além disso, o AED Cluster Portugal levanta a questão da proteção da competitividade europeia face a operadores de países terceiros.. O documento alerta para possíveis efeitos de decisões de equivalência ou regimes de derrogação que, em seu entender, poderiam permitir o acesso ao mercado europeu com requisitos menos exigentes, defendendo reciprocidade e condições equitativas.
No fim, o cluster volta a enfatizar que a autonomia estratégica europeia no domínio espacial depende não apenas de infraestruturas de grande escala, mas também da vitalidade de um ecossistema industrial robusto.. A disponibilidade para manter diálogo com autoridades nacionais e europeias surge como parte do apelo para que as recomendações sejam incorporadas no processo legislativo.
No fundo, trata-se de garantir que o EU Space Act fortalece a Europa e Portugal na economia espacial global, sem transformar a regra em mais barreiras do que em proteção.