MGF em Cabo Verde: estudo aponta falta de saber entre profissionais de saúde
Investigação em Cabo Verde não confirma prevalência no país, mas identifica sobreviventes. Profissionais de saúde revelam conhecimento superficial e há barreiras legais, culturais e linguísticas.
Um estudo em Cabo Verde acendeu um alerta: apesar de não haver evidências de que a mutilação genital feminina (MGF) seja praticada no país, há sobreviventes que exigem resposta do sistema.
A investigação, conduzida por Deisa Semedo, investigadora do Centro de Investigação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, explica que não foi possível determinar a prevalência da prática no território nacional.. As limitações resultaram, sobretudo, do estigma associado ao tema, que dificulta recolher informação junto das comunidades.. “Infelizmente não foi possível fazer um estudo de prevalência”, resumiu a investigadora, referindo que um retrato completo ajudaria a traçar o perfil da situação.
Perante esse cenário, a equipa optou por um estudo de percepção.. A escolha não pretendeu provar a existência da MGF em Cabo Verde, mas mapear tendências e identificar lacunas.. O trabalho decorreu nas ilhas com maior concentração de comunidades imigrantes — Sal, Santiago, São Vicente e Boa Vista — e incluiu visitas técnicas a Portugal para compreender melhor a realidade e apoiar a metodologia.. A recolha abrangeu profissionais de saúde, sobreviventes, mulheres cabo-verdianas, imigrantes e companheiras de imigrantes, permitindo registar casos de mulheres submetidas à MGF nos seus países de origem.
O resultado central é, segundo a investigação, a existência de pessoas que já viveram a prática: “Neste momento, em Cabo Verde, não temos evidências de que se trate de uma prática realizada no país”.. O que há, insiste a autora, são sobreviventes — meninas e mulheres — e, com isso, um conjunto de necessidades imediatas: cuidados de saúde, orientação e também resposta legal e educativa.. Para um país, o impacto não depende apenas de onde o procedimento ocorreu; depende do que acontece quando as sobreviventes chegam aos serviços, pedem apoio ou são encaminhadas.. Nesse ponto, o desafio deixa de ser apenas investigativo e passa a ser operativo.
Há também uma dimensão que preocupa os investigadores: a ausência de evidências de predisposição entre crianças de origem cabo-verdiana não elimina riscos no contexto atual.. Num mundo globalizado, Cabo Verde passou, ao longo do tempo, por um ciclo de imigração e, agora, vive mais fortemente a emigração.. Essa mudança traz diversidade cultural e, em alguns casos, situações familiares em que companheiros são de países africanos onde a MGF existe.. Essa mistura de origens pode dificultar a prevenção e a identificação precoce, sobretudo quando a informação circula de forma indireta.
A MGF é descrita como qualquer procedimento que envolva remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos sem indicação médica.. É tratada como violação dos direitos humanos e associada a consequências físicas e psicológicas.. Por isso, quando o estudo menciona que o sistema precisa de saber dar resposta, o foco passa a ser a capacidade de atuação: reconhecer situações, acolher com sensibilidade, encaminhar e documentar, sem reforçar estigma.
Nesse sentido, surgem iniciativas de formação como o Curso Livre realizado em Mindelo para estudantes de enfermagem.. A necessidade, segundo o enquadramento apresentado, é melhorar intervenção e sensibilização, sobretudo entre profissionais de saúde e futuros técnicos.. O projeto resulta de uma parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração, o CIGEF e o Fundo de População das Nações Unidas.. A lógica é simples: sem conhecimento, a resposta tende a falhar — e quando falha, quem paga primeiro é quem já sofreu.
O estudo aponta lacunas concretas, com destaque para o desconhecimento da legislação.. Cabo Verde não teria uma lei específica dedicada apenas à prática, mas o enquadramento jurídico é feito dentro do crime de mutilação sexual, por envolver intervenções sem justificação médica.. Ainda assim, a falta de informação impede que muitos cidadãos compreendam a classificação e, por consequência, a denúncia.. Para as sobreviventes, essa brecha é particularmente sensível: quando o sistema jurídico é pouco conhecido, a proteção também fica mais frágil.
O diagnóstico mais duro, porém, recai sobre profissionais de saúde.. A investigação sublinha que há conhecimento superficial ou ausência de conhecimento sobre como atuar relativamente à MGF.. E isso tem impacto direto na qualidade de vida das sobreviventes: além de cuidados clínicos, é necessária uma postura que reduza discriminação e estigmatização.. A pesquisa também descreve obstáculos que vão além do consultório, como barreiras linguísticas e culturais, sobretudo em contextos de comunidades migrantes.. Muitas vezes, os homens acabam por assumir o papel de mediadores linguísticos, o que limita a comunicação direta com as mulheres e condiciona o acesso à informação.. Some-se a isso o peso do patriarcado e a forma como a sexualidade feminina é controlada — um cenário que pode empurrar a prática para o silêncio.
A investigadora sublinha a importância do trabalho de proximidade, com líderes comunitários e ativistas a facilitar contacto e informação.. Em contextos onde a prática é comum, a participação de figuras respeitadas pode ajudar a desmistificar a ideia de que se trata de uma exigência religiosa, já que não haveria referência à MGF em livros sagrados como o Alcorão ou a Bíblia.. O ponto é relevante porque, quando a explicação cultural é dominante, a prevenção exige mais do que informação técnica: exige estratégia social.
Enquanto o estudo avança com perceções e lacunas, os tribunais mostram que a questão já entrou na vida real de forma judicial.. Na semana passada, o Tribunal da Comarca do Sal condenou seis arguidos estrangeiros por crimes de mutilação sexual e exercício ilegal de profissão.. O principal arguido recebeu pena de 14 anos de prisão efetiva e obrigação de indemnizar cada criança vítima em 350 mil escudos.. Os outros cinco, incluindo pais das menores, foram condenados a penas suspensas entre três e cinco anos, com condições como pagamento de indemnizações de 200 mil escudos por vítima e acompanhamento clínico das crianças no Hospital Regional Ramiro Figueira.