A Assembleia Nacional aprovou uma proposta de lei para identificar e divulgar beneficiários efetivos, combatendo “testas de ferro” e reforçando o combate ao branqueamento.
A Assembleia Nacional debate um diploma que poderá transformar a forma como as autoridades identificam os verdadeiros donos de empresas que operam na economia angolana.. A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo segue para votação global no dia 21 de Maio.. O diploma obriga à identificação e divulgação dos reais proprietários das participações em sociedades anónimas e outras entidades jurídicas, pondo fim ao anonimato que tem permitido a actuação dos chamados
“testas de ferro”.. As empresas estruturadas como sociedades anónimas passarão a estar estritamente vinculadas a obrigações de reporte sobre os detentores do seu capital.. Para além da transparência na titularidade das empresas, o regime visa reforçar a transparência financeira, combater o branqueamento de capitais e a corrupção.. A deputada Elizandra Coelho, relatora do diploma, afirmou à RNA que se trata de um avanço significativo e que o novo quadro jurídico contribuirá igualmente para melhorar a
avaliação que o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) fará a Angola.. O país foi incluído na denominada “lista cinzenta” do GAFI em Outubro de 2024, na sequência de deficiências estratégicas identificadas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.. A aprovação deste diploma representa um passo concreto no esforço de Angola para sair dessa lista e reforçar a credibilidade do seu sistema financeiro.
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