Governo aprova reforma laboral para o Parlamento; PS indica voto contra na generalidade e mantém discussão até ver a proposta.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 14 de maio, em Conselho de Ministros a proposta de reforma laboral que chegará ao Parlamento “nos próximos dias”, explicou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.. No entanto, o documento é uma versão muito próxima do anteprojeto Trabalho XXI, apresentado em julho de 2025, mas com “mais de 50 alterações” introduzidas nesta versão – 12 delas da UGT –, avisou a ministra, ainda que não tenha deixado cair medidas
que tanto a central sindical como o PS estabeleceram como linhas vermelhas para a aprovação do documento.. No mesmo dia, um dia depois de ter ouvido o Chega, Luís Montenegro recebeu o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que à entrada do encontro deixou um aviso não concluído sobre as circunstâncias em que os socialistas não aprovariam o Pacote Laboral: “Se o Governo insistir, se teimar, se for insensível, se continuar com esta insensibilidade, com
esta desumanidade que trouxe para estas leis laborais…” José Luís Carneiro não prestou declarações à saída da residência oficial do primeiro-ministro, contudo, sabe o DN, o PS só se pronunciará em definitivo sobre esta matéria depois de conhecer a proposta que dará entrada no Parlamento, ainda que, a manterem-se as traves mestras do documento inicial, que o Governo, para já, manteve, a bancada socialista vai votar contra na generalidade.. Foi esta a posição que o
líder do PS transmitiu ao chefe do Governo.. Por agora, a proposta de reforma laboral do Governo insiste nos contratos a prazo, recuperando os três anos de duração, quando nos nove meses de negociação que antecederam esta fase os parceiros sociais quiseram manter os dois anos.. Também o recurso ao configura um ponto de tensão entre UGT, partidos da esquerda e Governo, que mantém na proposta a possibilidade de, após despedimento coletivo, as empresas recorrerem
a subcontratação, agora sem limitações.. O banco de horas continua na proposta do Governo e permite que um trabalhador trabalhe mais duas horas por dia e que, depois de quatro meses com saldo positivo, caso não sejam utilizadas pelo trabalhador, essas horas sejam remuneradas com acréscimo de 25%.. Também a não reintegração após despedimento ilícito, que até agora era possível em empresas com até dez trabalhadores, continua no documento, com a intenção de que se
aplique a todas as empresas, independentemente da dimensão.. O Governo também prevê mais dois dias de férias, mas sob a forma de “compra”, com acordo.. Mais férias e baixar a idade da reforma foram medidas que André Ventura tinha estabelecido como critérios de negociação com o Governo.. Se estas medidas são as traves mestras da proposta de lei que chegará ao Parlamento, são também as que motivam mais contestação à esquerda.. Depois do plenário de
ontem, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou que o Governo está a pôr-se “nas mãos do Chega para conseguir fazer aprovar esta proposta”.. O deputado do PCP Alfredo Maia viu o documento como “uma declaração de guerra aos trabalhadores”, enquanto o deputado bloquista Fabian Figueiredo criticou o facto do Governo insistir em trazer a proposta “para o Parlamento, apesar de se ter transformado num zombie legislativo“.. A líder da IL, Mariana Leitão,
criticou a esquerda por não se juntar à discussão, vincando que o “que têm feito é nem sequer pensar”.
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