O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, passou a negociar um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após investigação apontar que ele teria recebido R$ 756.324,55 em salários pagos pelo governo da Paraíba enquanto supostamente atuava como “servidor fantasma”.
O valor aparece em relatório técnico produzido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A investigação apura os crimes de peculato e falsidade ideológica.
Segundo o inquérito, Ednaldo manteve vínculo funcional com o sistema penitenciário da Paraíba por mais de 20 anos, mesmo vivendo em Roraima, onde construiu carreira como advogado e chegou à presidência da OAB estadual.
O Ministério Público aponta que ele recebia remuneração vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), apesar de supostamente não exercer as funções presencialmente no estado.
O caso ganhou novo desdobramento após o MP pedir prorrogação de prazo para avançar nas negociações relacionadas ao ANPP — mecanismo previsto na legislação penal que permite acordo entre investigado e Ministério Público em crimes sem violência, mediante confissão, reparação de dano e cumprimento de condições.
No processo, a defesa de Ednaldo afirma que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo paraibano.
Segundo os advogados, quando se mudou para Roraima, ele teria deixado procuração com o irmão para providenciar a exoneração do cargo, mas o desligamento não teria sido formalizado.
Os defensores também alegam que os valores “jamais aportaram” diretamente em conta administrada pelo presidente da OAB-RR e sustentam que terceiros poderiam ter realizado movimentações sem conhecimento dele.
Outro ponto apresentado pela defesa é que o trabalho atribuído ao investigado teria sido desempenhado por outra pessoa em uma das unidades prisionais citadas no processo.
Apesar da negativa de responsabilidade direta, os autos mostram que Ednaldo manifestou intenção de ressarcir integralmente os valores considerados irregulares, justamente para viabilizar eventual acordo com o Ministério Público.
Até o momento, não há condenação no caso.
O processo segue em fase investigativa na Justiça da Paraíba.
A coluna tentou contato com a OAB-RR, mas não obteve retorno até a última atualização.
Ednaldo Gomes Vidal, OAB-RR, servidor fantasma, corrupção, Ministério Público Paraíba, ANPP, peculato