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Portugal continua sem regular poluição luminosa nacional

Há crianças e jovens em Portugal que nunca viram um céu verdadeiramente escuro.

Não é pela localização ou porque as estrelas desapareceram, mas sim porque o país está cada vez mais iluminado durante a noite.

Do Porto a Lisboa, passando por praticamente todo o litoral, o brilho artificial das cidades invade o céu, espalha-se por centenas de quilómetros, ultrapassando mesmo a fronteira com Espanha.

No Dia Internacional da Luz, a pergunta levanta-se até pelo seu desconhecimento geral: como é que Portugal, um dos países europeus mais afetados pela poluição luminosa per capita e por PIB, continua a tratar o tema como uma nota de rodapé ambiental?

“Misterioso e generalizado”.

É assim que o investigador Raúl Cerveira Lima, que pertence ao departamento de Física da Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto e é membro integrado do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço da Universidade de Coimbra, encara o desconhecimento do problema da poluição luminosa em Portugal.

O litoral português, sobretudo as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, apresenta níveis críticos de brilho artificial no céu noturno, fenómeno conhecido como ‘skyglow’.

A luz espalha-se por dezenas ou centenas de quilómetros, contaminando até zonas naturais afastadas dos grandes centros urbanos.

“Mesmo o Parque Nacional da Peneda-Gerês, que devia ser uma zona protegida também da poluição luminosa, neste momento tem um céu de qualidade média fraca”, alerta o investigador.

“E a responsabilidade principal não é das pequenas aldeias.

É sobretudo da luz que vem do litoral”, explicou.

A ideia de que basta sair da cidade para encontrar um céu escuro já não corresponde à realidade portuguesa.

“Neste momento, já não existe em Portugal nenhum local sem poluição luminosa”, afirma Rául Cerveira Lima.

O impacto da luz artificial: “ecossistemas inteiros que mudam” Para Raúl Cerveira Lima, a poluição luminosa sofre do mesmo problema que outras ameaças ambientais invisíveis: falta de percepção pública.

“Estamos totalmente imersos em luz”, diz, acrescentando que “ainda não percebemos que a luz pode ser tão ou mais prejudicial do que o ruído”, por exemplo.

Talvez por isso continue ausente do debate político e mediático.

Afinal, ao contrário da poluição do ar ou do ruído, a luz foi sempre associada a progresso e à segurança.

Durante décadas, a poluição luminosa foi reduzida a uma ideia simples: excesso de luz ou luz mal direcionada.

Mas a ciência mudou a definição, explicou o especialista no tema: “A poluição luminosa é a luz artificial à noite.

Qualquer alteração dos níveis naturais de luz durante a noite já é considerada poluição luminosa”.

Hoje sabe-se que a exposição à luz artificial durante a noite interfere diretamente na produção de melatonina, hormona associada ao sono e à regulação do organismo.

“Quando nos expomos à luz à noite, deixamos de produzir melatonina ou reduzimos a sua produção”, explica o investigador.

Embora ainda não exista evidência direta de que a luz provoque doenças, vários estudos apontam para efeitos fisiológicos relevantes.

“Há muitos indicadores que apontam para danos possíveis da exposição”, referiu o investigador.

Entre eles, alterações do sono, perturbações neurológicas e possíveis agravamentos de algumas condições hormonais.

Mas os efeitos mais imediatos observam-se na biodiversidade.

“Praticamente todas as espécies que se estudam revelam impactos negativos perante a luz artificial à noite”, refere.

Insetos ficam presos em torno de candeeiros, interrompendo ciclos de reprodução e polinização, aves migratórias desorientam-se, morcegos alteram padrões de caça, “no fundo, ecossistemas inteiros que mudam”.

Mais luz não significa mais segurança Apesar do consenso científico crescente, as cidades continuam a apostar em mais iluminação pública, sobretudo com a substituição para tecnologia LED.

No Porto, por exemplo, houve uma revisão do Plano Diretor Municipal de iluminação pública para limitar o impacto ambiental das novas luminárias.

O objetivo era reduzir a temperatura de cor dos LEDs, optar por tons mais quentes e menos agressivos para os ecossistemas.

A troca de iluminação tradicional por LEDs foi apresentada como uma vitória ecológica de um modo geral.

Mas o efeito pode estar a ser precisamente o contrário.

“O que aconteceu foi que como se gasta menos, vamos pôr mais”, resume Raúl Cerveira Lima.

O fenómeno é conhecido como um paradoxo: as tecnologias mais eficientes acabam por aumentar o consumo total porque se tornam mais baratas e mais utilizadas.

“Com os LEDs tem havido um aumento da poluição luminosa em quase todos os sítios”, constata.

O problema vai além da iluminação pública.

Montras, painéis digitais, iluminação decorativa e até luzes de Natal contribuem para o aumento cumulativo da luminosidade noturna.

E na política estas questões são diversas vezes “vendidas” da forma errada.

Segundo o investigador, são muitos os que decidem ignorar o conhecimento científico disponível: “Quando um decisor sugere que é preciso mais luz para aumentar a segurança, está a ir contra a ciência.

É perigoso e errado vender essa ideia.” Raúl Cerveira Lima considera mesmo que o discurso político continua preso a uma ideia ultrapassada: a de que mais luz significa mais segurança.

“A ciência já demonstrou por várias vezes que não há qualquer relação entre luz e segurança.

É uma falsa sensação”, indicou Raúl Cerveira Lima.

“Grande parte das luzes que temos ligadas à noite não servem para absolutamente nada”, apontou o especialista.

Portugal sem regulamentação nacional Apesar de várias iniciativas parlamentares ao longo dos últimos anos, incluindo propostas aprovadas na Assembleia da República, Portugal continua sem uma regulamentação nacional específica e unificada para a poluição luminosa.

Em 2019, um projeto de resolução apresentado pelo PAN recomendava medidas de controlo e estudo do fenómeno.

Houve também propostas nos Orçamentos do Estado para financiamento de investigação.

Mas, segundo o investigador, “ficaram mais ou menos no papel”.

Neste momento, a discussão surge ligada ao Plano Nacional de Restauro da Natureza, enquadrado nas recomendações europeias para redução da poluição luminosa.

E há exemplos internacionais que mostram que é possível fazer diferente.

“A França é talvez o melhor exemplo europeu”, refere Raúl Cerveira Lima.

Em centenas de localidades francesas, a iluminação pública é desligada parcial ou totalmente durante a madrugada para recuperar o céu noturno.

Existem também “corredores escuros”, zonas protegidas da iluminação artificial para permitir a circulação de fauna.

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