Projeto pode tornar imprescritíveis estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, além de endurecer penas em saídas temporárias.
A imprescritibilidade de crimes contra mulheres voltou ao centro da pauta no Senado, com um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcado para apreciação nesta quarta-feira (6).
Segundo o que será analisado pela CCJ, o PL 2.664/2024 propõe tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. A reunião começa às 9h, e o texto altera dispositivos do Código Penal.
O projeto foi apresentado por Leila Barros (PDT-DF) e outras senadoras. Na tramitação, o relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também incorporou mudanças no texto original para incluir o feminicídio nesse regime de imprescritibilidade.
Em seu relatório, Contarato defende que a medida é necessária para impedir que o tempo transforme crimes graves em situações sem resposta penal. A argumentação se apoia na ideia de urgência e na preocupação com a continuidade do problema.
Além disso, a CCJ também deve apreciar o PL 476/2023, que busca tornar mais rigorosas as penas em casos cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto o autor estiver em fuga.
A proposta altera o artigo 61 do Código Penal para incluir essas situações entre as circunstâncias que agravam a pena. Na prática, a mudança pode influenciar a punição aplicada pelo juiz, caso o crime tenha ocorrido nessas condições.
Insight: quando discussões como imprescritibilidade e agravantes entram em pauta, o impacto costuma ser duplo, afetando tanto o debate sobre responsabilização quanto a forma como as decisões judiciais podem ser conduzidas.
O PL 476/2023 tem autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na fase anterior, o texto recebeu voto favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP) em julho de 2024, e agora retorna à CCJ com ajustes na redação feitos a partir do parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Insight: é nesse tipo de agenda, com alterações no Código Penal, que as prioridades políticas sobre segurança e justiça ganham contorno mais concreto, ainda que os detalhes finais dependam do debate na comissão.
Ao colocar lado a lado medidas sobre imprescritibilidade e sobre agravamento de pena, a CCJ sinaliza que a discussão deve seguir com foco em endurecimento de respostas penais e em regras que podem afetar casos futuros.