A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, disse que a Capital Portuguesa da Cultura 2028 será anunciada em dezembro. Também adiantou passos para rever o EPAC e aliviar burocracia.
A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, indicou que a Capital Portuguesa da Cultura 2028 será conhecida em dezembro.
Em entrevista sobre o trabalho do Governo no setor, a governante sublinhou ainda que a proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) deverá ser apresentada até ao final de setembro pelo grupo de trabalho criado para avaliar o regime.. O objetivo, disse, passa por aliviar a carga burocrática e tornar o sistema mais eficaz para quem trabalha na cultura, ouvindo não só os membros da antiga comissão de avaliação, como outras entidades relevantes.
O calendário apresentado tem vários marcos.. Segundo Margarida Balseiro Lopes, a primeira reunião do grupo ocorreu em 17 de abril e o “arranque oficial” acontece esta semana, com a edição do Fórum Cultura em Ponta Delgada.. A avaliação do estatuto em vigor vai decorrer entre 4 de maio e 12 de junho, seguindo-se a entrega à tutela de um primeiro relatório de avaliação e diagnóstico até ao final de junho.. Em julho, está prevista uma sessão pública de auscultação, acompanhada por um processo de auscultação digital na plataforma Participa.
A ministra apontou que uma das conclusões já antecipadas pelo grupo passa pela ideia de que o EPAC ficou aquém do que prometia.. “O nosso objetivo é… ouvir… para que isso seja um processo que tenha depois boas recomendações”, afirmou, indicando que a perceção de excessiva burocracia tem sido uma crítica recorrente no setor.. Na mesma linha, referiu que há hoje cerca de duas mil pessoas registadas e que esse número não traduz, segundo a ministra, o universo real de trabalhadores envolvidos na cultura.
Há um elemento prático nesta discussão: quando a burocracia pesa, tende a afetar quem está na base do trabalho cultural — criadores, técnicos, produtores e muitos profissionais com carreiras nem sempre lineares.. Para o cidadão que consome espetáculos, exposições ou eventos, a reforma pode parecer distante, mas, na prática, é ela que condiciona o acesso a regras de proteção social, a forma como os processos são tratados e a confiança que o setor deposita na estabilidade das normas.
Balseiro Lopes garantiu que o grupo de trabalho não pretende “condicionar” o trabalho, mas defendeu a necessidade de “aliviar a carga burocrática” e tornar mais efetivo o regime.. Um dos pontos que apontou é a comunicação entre entidades públicas: referiu que, mesmo dentro da administração, é possível melhorar o modo como Autoridade Tributária, Segurança Social ou a IGAC comunicam entre si, para reduzir o peso administrativo que recai sobre os profissionais.
A ministra também colocou a “valorização dos profissionais” no centro da reforma, recordando que esse é o propósito do próprio regime.. O compromisso para “corrigir” o estatuto já tinha sido assumido pelo primeiro Governo liderado por Luís Montenegro, num contexto em que o documento, em vigor desde 2022, tem sido alvo de críticas por parte de quem trabalha no setor.. No entanto, a ideia já não estaria refletida no programa do Executivo atual — ainda assim, o caminho de revisão e auscultação segue em marcha.
O percurso do EPAC tem antecedentes que ajudam a perceber o alcance do debate.. A pandemia de covid-19 paralisou o setor e, nessa altura, a ministra da Cultura então em funções, Graça Fonseca (PS), comprometeu-se com um estatuto para o trabalhador da Cultura até ao final de 2020, com foco na especificidade laboral e com vista a permitir acesso a medidas de proteção social muito reclamadas.. O estatuto entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social começou apenas a ser aplicada em julho de 2023.
Ao longo do processo, associações representativas dos trabalhadores apontaram problemas ao documento.. Em março de 2024, foram aprovadas alterações ao estatuto com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade.. O próprio regime previa revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor, e é precisamente essa janela de atualização que o grupo agora tenta fechar com recomendações mais bem ajustadas ao que o setor exige.
No fundo, a ligação entre a agenda cultural e a reforma do regime de trabalho revela uma mesma preocupação: garantir que o investimento em cultura e a capacidade de criar e produzir não sejam travados por regras que dificultam o exercício profissional.. Enquanto a Capital Portuguesa da Cultura 2028 se prepara para ser anunciada em dezembro, o calendário em torno do EPAC dá um sinal de que o Governo quer, a médio prazo, reduzir atritos administrativos e reforçar a eficácia do sistema para quem vive — e trabalha — da cultura.