Football Leaks: absolvição de Rui Pinto surpreende e pode mudar julgamentos

Rui Pinto foi absolvido no segundo processo do caso “Football Leaks”. O tribunal considerou inválida a acusação e a decisão foi vista como inédita por Benfica e defesa.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu Rui Pinto no segundo processo do caso “Football Leaks”, num desfecho considerado “surpreendente”, “inesperada” e “inédita” por quem acompanha a causa.

A decisão, unânime, do coletivo presidido por Tânia Loureiro Gomes decretou a invalidade da acusação do Ministério Público (MP), levando à absolvição do arguido no Juízo Central Criminal de Lisboa relativamente a 241 crimes imputados neste segundo julgamento.. Em causa estava a alegação de que Rui Pinto não poderia ser julgado novamente pelos mesmos factos, à luz do Direito, entendimento que foi recebido com surpresa tanto pela defesa quanto pelo assistente Benfica.

Rui Patrício, advogado do Benfica e assistente no processo, disse que não esperava ouvir esse tipo de fundamentação “nesta fase processual”.. Para ele, o alcance do que foi decidido pode ser mais amplo do que o caso concreto: se a tese avançar e for confirmada, pode alterar o desfecho de outros processos “iguais” em que haveria desdobramentos e repetições de julgamento ligadas ao mesmo período e conjunto de factos.. O advogado apontou ainda o risco de uma mudança de estratégia do MP, desde que eventuais recursos não tivessem sucesso, com efeitos em processos ainda em tramitação.

Do lado de Rui Pinto, o advogado Francisco Teixeira da Mota reconheceu que a decisão “não é habitual” e que tem um caráter “inovador”.. Ainda assim, mostrou satisfação.. Para a defesa, a motivação ligada à valorização dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, associada ao modo como o processo foi conduzido, foi precisamente o fator que tornou o desfecho pouco comum.. Na leitura do advogado, a forma como o tribunal tratou o tema contrariou expectativas baseadas no padrão das decisões anteriores.

Ele também classificou como “histórica” a decisão tomada em Lisboa.. Mesmo admitindo que a orientação pode não subsistir caso o MP recorra, Teixeira da Mota defendeu que, pelo menos no plano do caso, trata-se de um precedente raro: uma absolvição sustentada numa leitura que a defesa entende como inédita, e que “honra a justiça portuguesa”.. O processo, segundo este entendimento, funcionaria como resposta a uma estratégia vista como “perversa” pelos intervenientes que já denunciaram o quadro em que Rui Pinto foi levado a julgamento.

Na prática, o segundo julgamento relacionado com “Football Leaks” decorreu a partir de 13 de janeiro de 2025 e terminou com a absolvição de um total de 241 crimes.. Entre as acusações estavam 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático.. O núcleo da matéria prendia-se com o acesso a emails associados ao Benfica e a entidades como a Liga de clubes, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.

O contexto do caso “Football Leaks” ajuda a explicar por que esta absolvição gerou tanta atenção.. Rui Pinto já tinha sido condenado no primeiro processo: em setembro de 2023, recebeu quatro anos de pena suspensa por extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.. Mais tarde, em novembro de 2023, houve também uma condenação em França, a seis meses de prisão suspensa, igualmente associada a acessos ilegais a emails do Paris Saint-Germain.. Ou seja, ao contrário de um “recomeço” total, o segundo julgamento surgia inserido numa sequência judicial que, para muitos observadores, colocava em disputa tanto a tipificação dos factos quanto o próprio enquadramento processual.

Para quem acompanha o sistema de justiça, o que está em jogo é menos o resultado isolado e mais a leitura que o tribunal fez sobre a repetição de julgamento.. Quando um coletivo chega à conclusão de que a acusação é inválida por razões de Direito ligadas ao “não poder julgar de novo pelos mesmos factos”, a discussão deixa de ser apenas sobre a autoria ou sobre a extensão técnica do acesso e passa a tocar diretamente em garantias processuais.. Em termos simples: a forma como o processo foi estruturado e a forma como os limites entre julgamentos foram definidos podem tornar-se determinantes.

Essa dimensão pode ter consequências imediatas no caso “Football Leaks”, sobretudo se a decisão for colocada em causa em sede de recurso.. Mas também pode influenciar a forma como outros processos semelhantes são geridos no futuro, particularmente quando existirem vários “desdobramentos” ligados a um mesmo período e a um mesmo tipo de material.. Para além do impacto jurídico, há ainda um impacto humano e institucional: os assistentes e os arguidos enfrentam longos percursos judiciais, e decisões vistas como “revolucionárias” — mesmo que temporárias — tendem a alterar expectativas, custos e estratégias de litígio.