Especialista alerta para a falta de proteção efetiva dos consumidores nos países lusófonos africanos, destacando lacunas legais e riscos graves na segurança de produtos.
A proteção dos direitos dos consumidores nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) continua a ser uma meta distante, marcada por um cenário de vulnerabilidade e ausência de regulamentação eficaz.
Graça Cabral, vice-presidente da organização Consumare, sublinhou recentemente a disparidade gritante entre os diferentes quadros legais nos países de língua portuguesa.. Enquanto nações como Cabo Verde apresentam uma legislação consolidada, outros Estados ainda enfrentam desafios estruturais profundos, deixando a população sem o amparo legal necessário perante as práticas do mercado.
✔ Esta disparidade é fundamental, pois revela que, apesar de pertencerem a um mesmo espaço linguístico, a segurança jurídica do consumidor nestas nações é fragmentada, expondo cidadãos a níveis de risco drasticamente distintos dependendo da sua localização geográfica.
A situação torna-se crítica em países como Angola e Moçambique, onde a existência de leis não se traduz em proteção prática.. Mais preocupante ainda é o caso da Guiné-Bissau, que carece de uma lei base, ou de São Tomé e Príncipe, onde o quadro legal existe formalmente há uma década, mas permanece sem aplicação efetiva no quotidiano dos cidadãos.
O impacto desta fragilidade é sentido de forma alarmante no dia a dia.. Relatos sobre a venda de botijas de gás em condições precárias em Angola exemplificam o perigo extremo a que as famílias estão sujeitas, com produtos danificados e fora de prazo a serem comercializados livremente, ignorando os direitos básicos de saúde e segurança.
Além dos riscos físicos, a falta de transparência no comércio informal agrava o problema.. A ausência de talões de compra, de rótulos em língua oficial e de informações claras sobre preços e prazos de validade impede que o consumidor exerça o seu papel fundamental na economia, tornando-o sempre o elo mais fraco da cadeia.
Estes temas serão o centro da conferência “Consumo com dignidade e direito de recomeçar”, que decorre em Lisboa.. O evento pretende discutir desde o acesso a serviços essenciais, como eletricidade e água, até ao papel do consumidor num ciclo de sustentabilidade, onde práticas como a reparação e o reaproveitamento já fazem parte da cultura local.
✔ Ao colocar estas questões em debate internacional, a iniciativa procura pressionar por uma harmonização mínima que garanta que a dignidade no consumo não seja um privilégio de poucos, mas uma realidade garantida para todo o cidadão lusófono, independentemente do país em que reside.